19/10/2011

Projetos de restauro e de segurança do Mercado Público de Itajaí já estão prontos





A Fundação Cultural de Itajaí já apresentou e protocolou o projeto preventivo de segurança do Mercado Público Municipal. A medida, que atende a ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi cumprida antes do prazo estabelecido, que era de 30 dias. “Em menos de uma semana após a notificação, a Fundação Cultural entregou ao Corpo de Bombeiros o projeto preventivo de segurança. Estamos aguardando a desocupação do local pela Justiça para iniciarmos as obras, que devem ser concluídas até março, antes da Regata Volvo Ocean Race”, informa o superintendente da Fundação Cultural de Itajaí, José Amádio Russi.

Além das medidas de prevenção, a Fundação Cultural já elaborou o projeto de restauro do Mercado, que neste momento, não era uma das exigências do Ministério Público. O projeto será encaminhado ao Conselho de Patrimônio Cultural de Itajaí e também para a Fundação Catarinense de Cultura para aprovação.

Em breve, a Fundação abrirá o processo licitatório para a ocupação legal deste espaço que é público. Poderá participar da licitação qualquer pessoa habilitada, inclusive os atuais permissionários.

A ação civil pública, que interdita o Mercado Público de Itajaí foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 03 de outubro. O motivo apontado pela 10ª promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí para a interdição foram os laudos apresentados pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil, que indicaram a falta de adequação às normas de segurança, alvará de funcionamento, alvará sanitário, alvará do Corpo de Bombeiros, projeto preventivo de incêndio e habite-se.

Segundo a decisão do Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí, são evidentes os riscos a que estão sujeitas as pessoas que diariamente freqüentam o local, principalmente no que tange à saúde e segurança. Neste sentido, os permissionários estão obrigados, pela Justiça a desocupar o local. 



Fonte: Prefeitura de Itajaí

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